DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO

A nossa atuação toca à transdisciplinaridade da temática, envolvendo os direitos fundamentais, as Finanças Públicas e o Direito Constitucional aplicados ao Direito Administrativo contemporâneo.

É inconteste que o modelo estatal tem variado através dos tempos.

Desde a época da formação dos Estados Nacionais, na qual um Estado introverso buscava tão-somente sua satisfação, até a fase atual, na qual um Estado subsidiário busca formas variadas de parcerias com o denominado Terceiro setor, a figura do Estado passou por muitas transformações.

Com efeito, oferecemos serviços de atuação frente a todos os tribunais, órgãos e entidades Executivas, visando a garantia da liberdade sindical, bem como pela efetivação dos direitos dos servidores e empregados públicos (concurso público, aposentadoria, regime remuneratório, tributos dentre outros).

Forte atuação perante as agências reguladoras (MAPA, ANVISA, BACEN, CADE, ANEEL dentre outras).